Audiência na CIDR detalha benefícios da concessão e garante transparência e isenção de tarifas para comunidades locais.
A Câmara dos Deputados realizou, nesta terça-feira (02), uma audiência pública de grande relevância para o futuro do transporte hidroviário nacional, focada na desestatização do Rio Madeira em Rondônia. O encontro, promovido pela Comissão de Integração e Desenvolvimento Regional (CIDR), trouxe à tona discussões cruciais sobre os impactos e os potenciais benefícios da concessão.
A sessão foi convocada pela Deputada Silvia Cristina, integrante da Frente Parlamentar Mista de Portos e Aeroportos (FPPA) e autora do requerimento que deu origem ao debate. Em suas palavras, a parlamentar ressaltou a importância de um diálogo aberto e transparente com todos os envolvidos.
“Queremos, de fato, caminhar para o desenvolvimento e melhorar a navegabilidade do que temos de mais precioso, que é o Rio Madeira. Ouvimos aqui prós e contras, mas é um assunto que continuamos promovendo, especialmente com quem será impactado. Foi deixado muito às claras aqui que não há previsão de nenhuma taxa, especialmente para pescadores, transporte de passageiros e cargas de varejo, mesmo que seja para embarcações pequenas, médias ou grandes de transporte de passageiros”, disse.
O Potencial Inexplorado das Hidrovias Brasileiras
A audiência pública contou com a participação de Otto Luiz Burlier, secretário Nacional de Hidrovias e Navegação do Ministério de Portos e Aeroportos, que apresentou a visão do governo federal, enfatizando o subaproveitamento da malha hidroviária brasileira e o vasto potencial de crescimento do modal.
“Hoje, o Brasil conta com cerca de 20 mil quilômetros de hidrovias navegáveis, mas utilizamos muito pouco essa vasta rede. Nosso potencial atual permite chegar a pelo menos 40 mil quilômetros, ou seja, podemos, no mínimo, dobrar nossa capacidade. Não se trata apenas de usar mais o que já temos, mas também de incorporar novas hidrovias potenciais para otimizar a movimentação de produtos e garantir o abastecimento da nossa população”, falou.
Burlier destacou que a concessão hidroviária não se limita a resolver problemas pontuais, mas representa uma iniciativa fundamental para elevar a qualidade do serviço nas hidrovias brasileiras, promovendo a eficiência e a redução de custos, com impacto direto na descarbonização da matriz logística nacional.
A concessão do Rio Madeira é uma das seis hidrovias estratégicas identificadas para receber apoio da iniciativa privada, e o pacote de serviços ofertado vai muito além da dragagem, incluindo serviços hidrográficos o ano inteiro, auxílio à navegação, sistema de inteligência fluvial e monitoramento ambiental, além da manutenção de estruturas públicas como os IP4s, tudo isso sem custo para os ribeirinhos e pequenas embarcações.
Revisão do EVTEA e a Promessa de um Modelo Aprimorado
Quem também participou da audiência foi Eduardo Queiroz, superintendente de Estudos e Projetos Hidroviários da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), trouxe atualizações sobre o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) da concessão do Madeira. Ele informou que o estudo está passando por uma revisão aprofundada para garantir um modelo robusto e inclusivo.
“O estudo está paralisado para uma nova rodada de revisões. Recolhemos diversas informações do setor produtivo, da Polícia Federal, da Marinha do Brasil e do próprio Ministério de Portos e Aeroportos, que solicitou a revisita da questão do subsídio e sua inclusão na modelagem. A partir do início do ano, começaremos a desenvolver uma nova versão aprimorada, congregando todas as contribuições que vêm sendo levantadas até este momento.”
Queiroz esclareceu que a concessão visa transformar rios navegáveis em hidrovias stricto sensu, ou seja, vias de transporte aparelhadas e geridas, capazes de operar com previsibilidade e segurança, minimizando problemas como os períodos de estiagem que afetam o Rio Madeira.
Alívio para a Economia Regional
Um dos pontos mais celebrados na audiência foi a projeção de uma significativa redução nos custos de frete. Estudos preliminares indicam que, para os grandes usuários, a tarifa de pedágio hidroviário ficará abaixo de R$ 1 por tonelada. Especificamente para o Rio Madeira, a tarifa original estudada de R$ 0,80 por tonelada foi ajustada para R$ 0,86 por tonelada para todas as cargas, com um valor ainda mais competitivo de R$ 0,40 para grãos e líquidos combustíveis, graças a um subsídio decorrente da desestatização da Eletrobras.
Com a navegação plena por 12 meses, incluindo operações noturnas, e a otimização da capacidade de transporte (consignação), estima-se uma redução no custo de transporte entre 23% e 25%. Essa eficiência se traduzirá em uma diminuição do frete, beneficiando diretamente o setor produtivo e a população local.
Apoio Setorial e o Legado da Concessão
Finalizando a audiência, Mário Povia, Diretor-Presidente do Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI), reforçou o consenso positivo em torno da iniciativa, destacando o apoio dos principais interessados no uso da hidrovia.
“Os que serão contribuintes desse pedágio hidroviário, todos eles são a favor. As entidades que representam o setor, como a ABIOVE e a ABANI, que congrega as Unidades de Navegação, demonstram uma unanimidade de que a ineficiência atual paga essa conta. A ineficiência que temos hoje se traduzirá na eficiência que teremos no futuro com a concessão”, argumentou.
Povia desmistificou a ideia de “privatização”, explicando que o modelo de concessão não implica a venda de ativos brasileiros, mas sim a delegação temporária da gestão a um concessionário que atuará em um ambiente regulado, sob a fiscalização do Estado. Ele enfatizou os benefícios indiretos, como a melhoria da segurança pública e a navegação ininterrupta, que são externalidades positivas cruciais para o desenvolvimento do Norte do país.
A expectativa é que, com o apoio do parlamento, o projeto da Hidrovia do Rio Madeira se concretize, promovendo um legado social e econômico duradouro para a região e para o Brasil.
